A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) Vivien Mello Suruagy, afirmou que a decisão desta quinta-feira (dia 25) do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a desoneração da folha de pagamento dos salários de 17 setores da economia, mostra falta de sensibilidade com as empresas e, principalmente, com os trabalhadores. “Estamos em choque com essa decisão, que vai estimular a quebra de empresas e causar demissões. Haverá paralisação de investimentos essenciais e uma perda de credibilidade do País, por causa da insegurança jurídica”, ressaltou.
Vivien Suruagy lembra, ainda, que a decisão liminar contraria a vontade de grande parte do Congresso. “Onde está o respeito à maioria dos parlamentares, que aprovaram no ano passado a continuidade da desoneração até 2027 e, posteriormente, derrubaram o veto presencial que restringia seus efeitos?”, questionou.
Zanin se manifestou na ação protocolada nesta quarta (24) pelo governo federal, na qual Advocacia Geral da União (AGU) contestava a constitucionalidade da medida.
Vivien Suruagy ressaltou que o próprio Supremo, por meio do então ministro Ricardo Lewandowski, já julgou em 2021 a constitucionalidade da desoneração. “O governo está alegando, agora, a inconstitucionalidade da medida. Vai mudar o que já foi decidido por Ricardo Lewandowski, que agora é ministro da Justiça?”, argumentou. “É uma incoerência de um governo que, historicamente, sempre defendeu a bandeira do emprego”, destacou.
