A Defensoria Pública estará sediando na quinta-feira (25), às 9h, a 84ª Reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege). O evento, que acontecerá no Delmar Hotel, na Orla de Atalaia, em Aracaju, contará com a presença do governador do Estado, Fábio Mitidieri e representantes das Defensorias Públicas de todos os estados do país.
Na quarta-feira (24), às 11h, dia que antecede a reunião, a Assembleia Legislativa do Estado estará realizando uma Sessão Especial em homenagem aos 30 anos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe com a presença de diversas autoridades.
Durante o evento, serão discutidos temas importantes para o fortalecimento das Defensorias Públicas e a carreira de Defensor Público.
Nas reuniões ordinárias do Condege são deliberadas e normatizadas diretrizes e prioridades de atuação; aprovação de sugestões, práticas ou experiências administrativas para adoção nos Estados visando à uniformização de gestão pública, bem como são autorizados acordos, convênios e contratos que serão firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
CONDEDE – Funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país, promove e incentiva as práticas administrativas e de gestão voltadas ao seu aperfeiçoamento institucional, e ainda formula e propõe aos Governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a constituição; interage com todos os segmentos da sociedade política e civil demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça; mobiliza as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.
