A Defensoria Pública foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) na quarta-feira (24), com uma Sessão Especial em comemoração aos 30 anos da Lei Complementar nº 15 de 20 de dezembro de 1994, que cria a instituição. A cerimônia foi marcada por homenagens ao governador, Fábio Mitidieri e ao presidente da Casa, Jeferson Andrade.
Durante a Sessão, o governador Fábio Mitidieri recebeu da Defensoria Pública de Sergipe o Colar de Honra ao Mérito Defensorial. A honraria é considerada a mais alta comenda concedida pela instituição. Nesses quase 30 anos, a Defensoria concedeu apenas a outra autoridade no mesmo cargo, que foi o governador Marcelo Déda.
Na oportunidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) homenageou o governador e o presidente da Assembleia Legislativa, Jeferson Andrade – representado pelo vice-presidente da Casa, deputado estadual Garibalde Mendonça, com uma Placa em reconhecimento a atuação em prol do crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública de Sergipe.
“Muito feliz com a Defensoria Pública pelos seus 30 anos. Feliz porque como deputado e como governador, pude contribuir para o crescimento da Defensoria Pública. E continuamos contribuindo nas parcerias e no fortalecimento das ações e quem ganha com tudo isso é a população sergipana. Viva a nossa Defensoria! Que possamos trabalhar cada vez mais em parceria para fortalecer essa instituição que presta um grande serviço para os sergipanos. Parabenizo a todos pela história e pela cooperação, e agradeço pelas homenagens”, destacou o governador Fábio Mitidieri.
“Concedemos o Colar do Mérito Defensorial após votação dos membros, que reconhecem o trabalho do governador Fábio Mitidieri na garantia dos direitos a todos os cidadãos do estado. É uma grande alegria fazer essa homenagem, já que a parceria do Governo do Estado com nossa Casa têm sido tão frutíferas”, pontuou o corregedor geral, Leó Neto.
O defensor público geral, Vinícius Menezes Barreto, caracterizou o Governo de Sergipe como parceiro da Defensoria Pública. “Agradecemos ao governador Fábio Mitidieri e à sua equipe pelo diálogo permanente. Parabenizo, sobretudo, pelo ‘Sergipe é aqui’, por meio do qual a Defensoria Pública vem alcançando diversos municípios. Quero salientar a iniciativa, porque o governo pensa como a Defensoria Pública: chegar onde o cidadão está”, demonstrou.
“A Defensoria vem promovendo a cidadania da comunidade sergipana e fortalecê-la significa garantir que cada cidadão tenha seu direito respeitado e seus interesses defendidos. Esta instituição é um pilar da democracia e um instrumento de equidade social”, manifestou o defensor público geral de Roraima e presidente do Condege, Oleno Matos
O deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) felicitou os defensores e destacou a importância da visita de representantes de outros estados para participar do evento. “A Casa está em festa, recebendo defensorias de todo o Brasil, e principalmente, a de Sergipe que completará 30 anos e vem prestando um grande serviço à sociedade sergipana”, disse o parlamentar.
O secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, falou que a Defensoria Pública, mais do que pelas leis, está prevista na Constituição Federal. Ele citou a forma de trabalho do órgão perante a sociedade.
“Ela tem uma missão muito nobre de levar o acesso à Justiça às pessoas que não podem pagar, estes advogados do povo exercem um papel cada vez mais fundamental, inclusive na garantia da plena cidadania para as pessoas. A Defensoria Pública de Sergipe, ao longo destes 30 anos, vez se notabilizando porque ela está presente em cada vez mais municípios sergipanos, atendem de maneira rápida e eficiente a quem procura os serviços”, afirmou.
Igor Albuquerque salientou que o reconhecimento vem sendo dado ao longo dos anos, através dos trabalhos realizados na Assembleia. “É o reconhecimento da Casa do Povo sergipano a esta instituição e aos trabalhos que presta, mas esse reconhecimento não foi dado só no dia de hoje, vem sendo dado mediante o pronto apoio que a Casa Legislativa confere a todos os projetos da Defensoria Pública, afinal de contas, são com estes projetos que se permite que haja maior alcance das ações”, declarou.
REUNIÃO DO CONDEGE – Na quinta-feira (25), o Condege realizou a 84ª Reunião Nacional Ordinária com a participação de defensores públicos gerais de 25 estados do país e da coordenadora de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Érica Meireles. A Reunião aconteceu no Hotel Del Mar, em Aracaju.
“Durante essas reuniões discutimos o trabalho das Defensorias Públicas e trocamos experiências para que as Defensorias avancem. E o principal objetivo é que possamos aprimorar cada vez, fortalecer a Defensoria Pública e ampliar o acesso à justiça da população mais vulnerável”, disse o presidente do Condege, Oleno Matos.
O defensor público geral em Sergipe, Vinícius Menezes Barreto, disse que a Defensoria Pública conseguiu relevantes avanços nos últimos meses. “Nos últimos 17 meses nomeamos 35 novos defensores públicos e isso permitiu ampliar os nossos serviços de oito para 24 Comarcas, alcançando 42 municípios. Ainda temos 16 Comarcas que precisam da expansão, dos serviços da Defensoria Pública, mas acreditamos que com a parceria e o diálogo que mantemos com o poder executivo e Assembleia Legislativa vamos conseguir alcançar esse objetivo”, disse.
“É um evento muito importante porque congrega representantes das Defensorias de vários estados. E a Defensoria Pública de Sergipe, que celebra 30 anos de criação, é uma instituição bastante atuante e importante no cenário nacional. As Defensorias como um todo são fundamentais para a função jurisdicional do estado e, mais do que isso, seu foco no público mais marginalizado ao acesso à justiça faz a Defensoria central para que o nosso país possa avançar, fortalecer a sua democracia e o enfrentamento às desigualdades”, pontuou a representante do Ministério da Justiça, Érica Meireles.
Com informações da Secom e Alese
