Sociedade civil e cientistas pedem compromisso e coragem do governo brasileiro para que o Tratado Global Contra a Poluição Plástica seja efetivo

Manifesto já assinado por 71 organizações foi enviado hoje (18)

a diversos ministérios e à Casa Civil

Brasília (DF), 18 de abril de 2024 – Às vésperas da quarta e penúltima rodada de negociações do Tratado Global Contra a Poluição Plástica, (mais conhecida como INC-4, em sua sigla em inglês), que acontece entre os dias 23 e 29 de abril, em Ottawa – no Canadá, ambientalistas e cientistas enviaram um Manifesto a diversos órgãos do governo federal em que pedem que o Brasil assuma sua parcela de responsabilidade sobre a poluição por plásticos e contribua para que esta resolução seja realmente um instrumento eficaz e ambicioso em seu propósito de reduzir a poluição por plástico.

O texto alerta para a ampla gama de impactos negativos que a poluição plástica causa no meio ambiente, na segurança alimentar, na economia e na emergência climática. Chama atenção também para o fato de que esta poluição se tornou uma questão de saúde pública, já que cientistas encontraram partículas de plástico na corrente sanguínea, na placenta, em fetos, no pulmão e em diversos outros órgãos vitais humanos. Estudos demonstram que os microplásticos aumentam o risco de ataques cardíacos e AVCs, e que têm efeitos nocivos ao sistema endócrino, imunológico, renal e respiratório, podendo causar câncer e danos neurais.

Segundo o texto do Manifesto, “os custos sociais associados ao plástico são alarmantes, estimados entre US＄ 2,2 trilhões e US＄ 4,4 trilhões por ano, o que representa 3,5 a 7 vezes o valor econômico total atribuído à produção de plástico. Enquanto os benefícios econômicos da produção de plástico estão altamente concentrados em poucos países e indústrias, os custos sociais e ambientais são sentidos globalmente, impactando desproporcionalmente países em desenvolvimento, comunidades tradicionais e populações mais vulneráveis”.

O mundo quer menos plástico

O pedido das 71 organizações da sociedade civil ecoa na opinião pública: pesquisa mundial realizada com mais de 24 mil pessoas, em 32 países, revelou na semana passada que 85% das pessoas entrevistadas acreditam que o Tratado Global Contra a Poluição Plástica deveria proibir os plásticos descartáveis. Os brasileiros acompanham a tendência global. Aqui, também 85% dos entrevistados defendem que as regras globais devem exigir a redução da produção mundial de plástico.

Entre as reivindicações do Manifesto estão:

• a redução da produção e da comercialização de produtos plásticos de uso único;
• a proibição da produção, do uso e do comércio de plásticos e de produtos contendo microplásticos intencionalmente adicionados;
• o não incentivo à adoção de reciclagem química e incineração;
• definições claras de reutilização;
• o estabelecimento de metas de coleta seletiva e reciclagem segura.

As organizações que assinam o Manifesto também demandam que todo o ciclo de vida do plástico seja considerado, desde a extração da matéria-prima (o petróleo) até a sua disposição final, conforme o mandato da Resolução 5/14 estabelecido na 5^a Assembleia Ambiental das Nações Unidas em 2022.

Apesar do Brasil ter uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), as diretrizes ainda são vagas e algumas iniciativas legislativas são aplicadas apenas em nível subnacional. “Por isso, a sociedade civil brasileira, respaldada pela ciência, ergue-se para afirmar seu compromisso com o bem comum, repudiando conflitos de interesses que ameacem a integridade desse propósito e a efetividade do Tratado Global Contra a Poluição Plástica”, pontua o texto.

O Manifesto foi enviado para a Casa Civil; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Saúde; e para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Até a manhã do dia 18 de abril, o documento havia sido assinado pelas seguintes organizações:

1. ACT Promoção da Saúde
2. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
3. Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB)
4. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
5. Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil)
6. Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (Abrale)
7. Associação Círculo Laranja
8. Associação Civil Alternativa Terrazul
9. Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)
10. Associação de Saúde Socioambiental (ASSA)
11. Associação Projeto Hospitais Saudáveis (PHS)
12. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
13. Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS)
14. Casa do Rio
15. Cátedra Unesco para Sustentabilidade do Oceano
16. Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica (OCA)
17. Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (CIRAT)
18. Coalizão O Clima é de Mudança
19. Coletivo Martha Trindade
20. Coletivo SOS Barueri
21. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
22. Flow Sustentável
23. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FBOMS)
24. Fórum Carajás
25. Fundação Ellen MacArthur
26. Fundação Grupo Esquel Brasil
27. Gestos (Soropositividade, Comunicação e Gênero)
28. Global Alliance for Incinerator Alternatives (GAIA)
29. Greenpeace Brasil
30. Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
31. Instituto Aqualung
32. Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental
33. Instituto Climainfo
34. Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC)
35. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
36. Instituto Ecoe (IE)
37. Instituto Ecosurf
38. Instituto Geração Oceano X
39. Instituto Mar Urbano
40. Instituto Physis Cultura & Ambiente
41. Instituto Pólis
42. Instituto Projeto Cura
43. Instituto Protea
44. Instituto SustentAção
45. Jovens pelo Clima Brasília
46. Liga das Mulheres pelo Oceano
47. Lixo Zero – São José dos Campos SP
48. Movieco
49. Movimento em Defesa da Vida – Grande ABC/SP
50. Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis
51. Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA)
52. Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS)
53. Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio)
54. Observatório do Clima
55. Oceana Brasil
56. Onco Movimento
57. Organização Movimento de Pimpadores (Pimp My Carroça)
58. Perifalab
59. Projeto Saúde e Alegria
60. Rede de Educação Ambiental da Paraíba (REA-PB)
61. Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
62. Rede Oceano Limpo
63. Simbiose
64. Slow Food
65. Sociedade Brasileira de Cancerologia
66. Sociedade Civil Mamirauá (SCM)
67. Sustainable Ocean Alliance (SOA) Brasil
68. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
69. União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama (UNACCAM)
70. Voz dos Oceanos
71. WWF-Brasil

Leia o Manifesto completo aqui.