São Paulo, 27 de março de 2024 – Diante da iminente conclusão das votações de projetos de lei que buscam regulamentar a reforma tributária proposta pelo governo federal, entidades ligadas ao Setor de Transporte de Passageiros se mostram atentas, para evitar que as mudanças nos tributos possam incidir em aumentos nas tarifas do transporte público. Para isso, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) realizou um estudo que busca entender o impacto dessa movimentação em torno dos encargos nas tarifas dos transportes de passageiros. Este estudo foi divulgado na sede da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), para que seja conhecido pelas empresas operadoras do serviço de transporte público.
As Comissões responsáveis pelo tema da reforma tributária estão em um momento decisivo, em que deverão votar os projetos de lei que apresentam propostas de alterações no projeto apresentado pelo governo federal. Entre as principais mudanças estão transformar o ISS e ICMS em um só imposto, chamado de IBS, e unificar, também, o PIS e COFINS no novo encargo chamado de CBS. Além de mudar o IPI para Imposto Seletivo.
A preocupação da FETPESP e da NTU seria na questão das alíquotas para o setor de transporte de passageiros. As entidades querem entender como serão os cálculos, já que não pretendem que o setor seja afetado com novos tributos, que acabam encarecendo as despesas e, consequentemente, acarretando em altas nas tarifas pagas pelos usuários de transportes públicos.
“A nossa maior preocupação é com a incidência de tributos nos insumos da cadeia produtiva do serviço de transporte. Qualquer acréscimo de tributação certamente recairá sobre a cadeia produtiva e, consequentemente, haverá aumento na tarifa dos passageiros”, declara Francisco Christovam, diretor executivo da NTU.
“Como presidente da FETPESP, a minha preocupação e dos demais empresários é de que a reforma possa causar um aumento nos custos refletidos diretamente no preço das tarifas. Sabemos que o setor precisa voltar a ser forte e ajudar no desenvolvimento da economia, por isso insistimos de que os custo não devem aumentar e sim cair, para que a nova tributação não cause impactos negativos aos usuários do transporte público”, afirma o presidente da FETPESP, Mauro Herszkowicz.
Estudo busca esclarecer o impacto da reforma no setor
Na quarta-feira, dia 27/03, agentes do Setor de Transporte de Passageiros se reuniram na sede da FETPESP para conhecer o estudo encomendado pela NTU para entender o impacto da reforma tributária no setor. Realizado pelo consultor Fernando Fleury, o documento demonstra que as situações tributárias são muito diferentes em cada região, Estado e município, pois podem existir isenções de impostos diferenciadas em cada localidade. O estudo levou em consideração a situação de cinco cidades: Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Londrina (PR), Natal (RN) e Paulínia (SP). Elas foram escolhidas de acordo com o tamanho de cada uma.
A conclusão foi de que, após a reforma tributária, é preciso levar em consideração as cargas tributárias específicas de cada localidade, para conseguir realmente entender se as mudanças poderão impactar negativamente o setor. Os agentes participantes do evento na FETPESP tiveram acesso a uma metodologia que os ajudará a fazer os cálculos, para conseguir definir o impacto da reforma tributária em suas cidades.
