Desde a promulgação da Reforma Tributária, que deu origem à Emenda Constitucional 132/2023, o cenário empresarial brasileiro já se depara com desafios importantes, que devem perdurar pelos próximos 10 anos.
A Reforma Tributária, um marco legislativo aguardado e temido, bate à porta. Mais de 7 milhões de empresas serão impactadas com a Reforma Tributária, de todos os setores e tamanhos. E muitas já estão preocupadas, não apenas em entender a nova legislação, mas principalmente em como se preparar para tantos impactos iminentes, afinal, adiar esta tarefa pode significar um golpe fatal para muitos negócios.
Para calcular o efeito do novo texto nas empresas, é necessário realizar o reprocessamento dos dados do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), uma operação que engloba todas as informações fornecidas pelas empresas à Receita Federal. A partir daí, é possível recompor todas as bases tributárias e calcular seus efeitos a partir da Reforma Tributária.
Para tornar essa tarefa mais rápida e automática, foi lançada no mercado a “Calculadora da Reforma Tributária”, desenvolvida pela empresa ROIT e que está sendo utilizada desde 20 de dezembro do ano passado, com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023. Mais de 1.000 empresas já foram analisadas pela solução, com um faturamento conjunto anual superior a incríveis 1,3 trilhão de reais. O resultado é surpreendente e preocupante.
93% dessas empresas serão negativamente impactadas de alguma maneira pela Reforma Tributária e apenas 7% delas terão a verdadeira neutralidade ou cenários favoráveis com a Reforma Tributária
“O que muita gente imagina é que a Reforma vai apenas aumentar ou reduzir a carga tributária, mas isso é um efeito praticamente irrelevante no contexto completo da Reforma”, afirma Lucas Ribeiro, que é CEO da ROIT e um dos principais advogados tributaristas especializados em Reforma Tributária do Brasil, tendo participado ativamente dos debates e até mesmo da redação de emendas da PEC 45/2019 em Brasília.
Veja os impactos:
| Total Empresas com análises da Calculadora da Reforma Tributária | 100% |
| Empresas com nenhum impacto negativo ou com impactos positivos | 7,14% |
| Aumento de Carga Tributária em Cadeia | 77,60% |
| Maior necessidade de caixa para capital de giro | 93,26% |
| Aumento de preços nas compras (fornecedores) | 92,57% |
| Aumento de preços a clientes finais (consumidores) | 72,55% |
| Aumento de preços a clientes intermediários (empresas) | 86,82% |
| Perda significativa de margem e lucratividade | 46,98% |
| Mudanças expressivas de gestão contábil, fiscal e financeira | 32,21% |
| Perda expressiva de benefícios/incentivos fiscais | 28,44% |
| Alto risco de incidência de Imposto Seletivo | 4,26% |
| Manutenção do IPI em razão da Zona Franca de Manaus | 1,39% |
| Perda de competividade com mercado externo | 0,79% |
A Calculadora da Reforma Tributária da ROIT é um instrumento fundamental neste mar de incertezas. “Antes, era como se estivéssemos navegando às cegas na Reforma Tributária”, relata o CFO de uma grande indústria que contratou a Calculadora da Reforma Tributária. Continua: “agora, temos uma visão clara para planejar nossa rota e começarmos a agir imediatamente”. O uso desta ferramenta permite uma visão antecipada do impacto financeiro e da companhia como um todo, crucial para a tomada de decisões estratégicas.
Uma rede de varejo, que utilizou a calculadora, percebeu que haveria um aumento de 3,2% na carga tributária e um impacto significativo no fluxo de caixa. Isso desencadeou um plano de ação para reestruturação de operações, que deve começar ainda em 2024, minimizando o impacto nos resultados quando a implementação da reforma começar a valer.
Outra situação é a de um grupo empresarial do setor de importados que, ao simular cenários, identificou a oportunidade de alterar sua estrutura societária e até mesmo seu modelo de negócios, com eliminação de distribuidores e revendas, para focar em vendas diretas, sem os impactos da cumulatividade tributária atual e, principalmente, em razão do “fim” do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“A Reforma Tributária é realmente uma reconstrução completa do sistema tributário”, é o que afirma Lucas Ribeiro, que esteve em muitas oportunidades no Senado Federal durante os debates e a construção da Reforma, inclusive com o secretário extraordinário da Reforma, Bernard Appy, grande defensor do modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e principal nome do governo na condução da Reforma.
Lucas Ribeiro destaca, ainda, outros impactos percebidos que devem atingir fornecedores e clientes das mais de 1.000 empresas que já passaram pelas análises da Calculadora da Reforma Tributária:
- Haverá uma necessidade de mudança da sistemática de gestão financeira, em razão da imposição de lançamento dentro de cada mês de todas as compras, com documentos fiscais. E muitas empresas não fazem isso hoje, principalmente as optantes pelo Simples Nacional e Lucro Presumido;
- Essas empresas, em especial do Simples Nacional e do Lucro Presumido, devem identificar um aumento de honorários contábeis de forma expressiva, principalmente entre 2026 e 2032, com a necessidade de operacionalização adicional dos novos tributos e aplicação das regras de transição;
- Redução expressiva da sonegação. A exigência por emissão de nota fiscal será brutalmente ampliada, o que deve provocar aumento de preços e até mesmo a inviabilidade de muitos negócios;
- Forte impacto de “pejotização” para Simples Nacional em regime normal de IVA, com aumento expressivo de preços em serviços;
- Necessidade de caixa e capital de giro, para suportar a mudança temporal no recolhimento e na compensação de tributos;
- Renegociações e alterações de contratos.
Com o aumento efetivo da complexidade tributária durante o período de transição, acréscimo de carga tributária efetiva, impactos de caixa e todos os desdobramentos já citados, é fato que muitas empresas vão precisar se reinventar, até mesmo em modelos de negócios, demandando planejamento financeiro e econômico, não apenas tributário.
Outro alerta do especialista em Reforma Tributária é a necessidade expressiva de capital de giro, provocada pelas alterações nos prazos de pagamento e compensação de tributos, que devem sangrar empresas sem capital de giro adequado.
“A Calculadora da Reforma Tributária ajuda as empresas a navegarem por essas mudanças e a fazerem escolhas certas para o futuro. Principalmente quando possibilitam simulações profundas de como a Reforma pode afetar as operações, para uma melhor construção de estratégias que permitam mitigar impactos negativos e até mesmo aproveitar possíveis benefícios e oportunidades que os concorrentes não tenham enxergado”, explica Ribeiro.
Para o advogado, é essencial para qualquer empresa e para todos os seus profissionais, não apenas da área fiscal e tributária, entenderem os verdadeiros alcances da Reforma Tributária. Afinal, até mesmo a área de vendas será impactada. Ter conhecimento profundo permitirá ajuste em modelos de negócio, estruturas de custos e estratégias de preços, além da correta preparação para as mudanças de sistemas, cadastros de itens, de fornecedores e até de clientes.
“Esperar até 2026 não é uma opção. A Reforma já está moldando o futuro, e utilizar a inteligência artificial aplicada aos dados pode transformar incertezas em estratégias. Quem não começar a agir, pode não conseguir se movimentar depois”, adverte o CEO de um conglomerado farmacêutico. Para todos, a preparação adequada hoje define o sucesso de amanhã.
Afinal, segundo o especialista da ROIT, a Reforma Tributária não é apenas uma mudança legislativa; é um sinal de alerta para a necessidade de adaptação e inovação constante no mundo dos negócios, que começa agora, em 2024. Empresários, profissionais, contadores, advogados e empreendedores devem aproveitar este momento como uma oportunidade para fortalecer, modernizar e preparar suas empresas para um futuro competitivo e sustentável. “Que os jogos comecem!”
